Ata n° 027/2024 Sessão Ordinária

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os Vereadores se reuniram para uma Sessão Ordinária do corrente ano. A Presidente solicitou a vereadora Patrícia Rodrigues que fizesse a leitura do texto Bíblico, em seguida solicitou que a vereadora Patrícia Rodrigues fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Sônia Mara Kuhn, Patrícia Rodrigues, Lair da Silva Farias, Antônio Loar de Oliveira, Marcos Arine Malaquias e Wagner de Loreno. Presentes os Senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se para o Espaço de Tribuna Livre; Com a palavra o responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), veterinário Jairo Ortiz, utilizou a tribuna livre para trazer à tona questões relacionadas ao serviço e às suas condições de trabalho. De acordo com ele, desde abril de 2023, vem enfrentando dificuldades para receber o pagamento pelas horas extras trabalhadas. “Esse problema foi levado ao conhecimento das secretárias da Agricultura Zulmar e da Administração Mônica, mas a solução apresentada foi o pagamento de apenas oito horas extras, quando na realidade são trinta e duas. Em abril do ano passado, pedi o pagamento, mas não obtive resposta, o que me obrigou a recorrer à justiça”, explanou Ortiz, alertando que a dívida do município já soma um ano e cinco meses. Ele também ressaltou os esforços da secretária Zulmar em melhorar o funcionamento do SIM, com a realização de cursos que contribuíram para o andamento das atividades de inspeção. No entanto, mencionou que ainda existem pendências, especialmente em relação à Agroindústria Vicari, que aguarda a inclusão no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). “Não conseguimos encaminhar a documentação para Porto Alegre porque ainda faltam alguns itens necessários, o que pode resultar na rejeição do pedido”, explicou, assim agradeceu o espaço cedido; Passou-se a leitura e votação da ordem do dia, APROVADO POR UNANIMIDADE; Passou-se a apreciação da Ata da Sessão Anterior, APROVADO POR UNANIMIDADE; Passou-se a leitura das Matérias do Legislativo; não há matérias para leitura; Passou-se para leitura das matérias do Executivo; não há matérias para leitura; Passou-se para Pequeno Expediente; Com a palavra a vereadora Patrícia Rodrigues saudou a todos os presentes, ela se manifestou sobre as questões levantadas por Ortiz, sugerindo uma possível compensação das horas extras com folgas, buscando um equilíbrio entre as necessidades do serviço e os direitos do trabalhador. “Como empresária, sei que no setor privado, quando acumulamos horas extras, podemos optar por receber o pagamento ou compensar com folgas. Não sei se isso é possível no setor público, mas talvez seja uma solução viável”, comentou Patrícia, ressaltando a importância de resolver a situação de forma justa, assim agradeceu o espaço cedido; Com a palavra o vereador Adelar Derlam saudou a todos os presentes, Adelar também enfatizou a necessidade de diálogo para resolver o impasse. “Ninguém deve sair prejudicado. O Jairo tem a sua versão dos fatos, e o outro lado, com certeza, também tem a sua. Por isso, penso que, conversando, podemos encontrar um caminho para resolver as questões de forma justa para todos”, afirmou ele, seguido do vereador Edson Schroeder que pontuou a necessidade de garantir que os serviços públicos sejam prestados de maneira eficaz, mesmo que isso signifique pagar horas extras aos servidores, assim agradeceu espaço cedido; Com a palavra o vereador Edson Schroeder, saudou a todos os presentes, Edson aproveitou para esclarecer temas abordados em sessões anteriores, como a instalação de câmeras de videomonitoramento e os gastos com brita para manutenção de estradas. “Sobre as instalações das câmeras, estou esperando a resposta dos pedidos de informação, que até agora não veio. No relatório que a secretária Mônica nos apresentou, consta que foram instaladas 12 câmeras em escolas do município, porém apenas uma foi efetivamente instalada, mas nunca foi colocada em funcionamento. Atualmente, as câmeras em uso nas escolas foram adquiridas com recursos próprios das instituições ou doadas pelo Sicredi, e as duas instaladas pelo município não fazem parte do lote mencionado e também não estão em funcionamento”, com a permissão da presidente o mesmo seguiu para o Grande Expediente, com relação aos gastos com britas, ele pontuou: “No ano de 2021, o município gastou R$ 16.800,00 em brita. No ano de 2022, foram R$ 51.500,00, e em 2023, R$ 59.950,00. Somando os três anos, temos um total de R$ 128.000,00. Porém, em 20 dias deste ano, o município gastou R$ 142 mil. Isso sem falar das informações desencontradas que nos foram passadas. Até hoje, não recebi o áudio da empresa, que deveria ter sido disponibilizado no mesmo dia, já faz três semanas. Não vieram os relatórios, os tíquetes, nada. Não estou dizendo que o município não usou todo esse material, mas quero saber onde foi utilizado e por que essa discrepância tão grande em comparação aos anos anteriores”, complementou. Ele ainda respondeu às acusações feitas pela secretária da Administração, esclarecendo que nunca afirmou que os caminhões adquiridos pelo município eram roubados, mas que a falta de documentação poderia indicar problemas. Ele destacou que os caminhões comprados em 2023 estavam com licenciamento vencido desde 2022 e que outros veículos do município também estão com documentação irregular. Edson expressou insatisfação com a falta de ação da presidência da Câmara diante das ofensas e reiterou a necessidade de esclarecimentos sobre diversas questões. Ele alertou que, se as informações não forem entregues no prazo, levará o caso à Promotoria para investigação, assim agradeceu o espaço cedido; Passou-se para Apreciação da Matérias do Legislativo; não há matérias para apreciação; Passou-se para Apreciação das Matérias do Executivo; não há matérias para apreciação; Passou-se para Explicações Pessoais; Com a palavra novamente a vereadora Patrícia, apoiou a cobrança de documentos pendentes feita por Edson e refletiu sobre os privilégios dos políticos em períodos eleitorais, questionando o uso do espaço da Câmara para discussões políticas. “A política é tão suja que beneficia os próprios políticos”, afirmou, questionando se realmente possuem o direito de usar tanto tempo na tribuna. A vereadora defendeu a importância de investigar irregularidades, afirmando que “quem não deve, não teme”. Contudo, destacou que os vereadores são representantes do povo e não juízes, e que é preciso focar no bem do município, assim agradeceu mais uma vez o seu espaço; Com a palavra o vereador Marcos Malaquias saudou a todos os presentes, ele ressaltou que o clima eleitoral afeta o ambiente entre os vereadores, mas destacou a importância de buscar esclarecimentos sobre os gastos com brita, assim agradeceu o espaço cedido; Com a palavra o vereador Lair Farias saudou a todos os presentes, Lair compartilhou as dificuldades enfrentadas com as estradas da região, agravadas pelas chuvas intensas, assim agradeceu o espaço cedido; Com a palavra o vereador Wagner de Loreno exigiu que os pedidos de esclarecimento sejam atendidos pela Administração Municipal, assim agradeceu o espaço cedido; Por fim, com a palavra a presidente Sônia Kuhn saudou a todos os presentes, ela destacou os esforços da Secretaria de Obras para melhorar as condições das estradas e outros serviços essenciais, reafirmando o compromisso dos vereadores com o bem-estar da comunidade. Em relação às questões levantadas pelo colega Edson sobre os veículos da saúde, ela mencionou que, apesar das dificuldades, os carros estão atendendo às necessidades da população, transportando pacientes diariamente. Sônia também abordou a preocupação das pessoas em relação ao uso de brita nas estradas, explicando que alguns moradores temem que possam ser mal interpretados ao receber o material. “Muitos munícipes estão nos procurando para mostrar as notas fiscais das compras de brita para esclarecer que estão adquirindo o material por conta própria, e não recebendo como doação”, pontuou, assim agradeceu o seu espaço; Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços mais nada a tratar a Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pela presidente e demais vereadores. Fica o vídeo da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.